Ensure better implementation of legislation and promote compliance, in particular through: - financial support, within the Rights, Equality and Citizenship Programme for (trans)national projects aiming at better enforcement of EU law on work-life balance, including information campaigns; - launch of a specific study on enforcement of dismissal protection and unfavourable treatment by the European network of legal experts in gender equality to assess the situation in Member States; - a seminar, in cooperation with the European Network of Equality Bodies (EQUINET), on capacity building activities for equality bodies and other respective labor market supervisory bodies (Network of Labor Inspectorates, SLIC) in Member States, with a focus on dismissal protection.
Garantir uma melhor aplicação da legislação e promover o seu cumprimento, em especial através de: - Apoio financeiro, no âmbito do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania, para projetos (trans)nacionais que visem uma melhor aplicação da legislação da UE em matéria de conciliação da vida profissional e familiar, incluindo campanhas de informação; - Lançamento de um estudo específico sobre a forma como é aplicada a disposição relativa à proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável pela Rede europeia de peritos jurídicos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a fim de avaliar a situação nos Estados-Membros; - Um seminário, em colaboração com a Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade (EQUINET), sobre atividades de reforço da capacidade de organismos responsáveis pela promoção da igualdade e outros órgãos de fiscalização do mercado de trabalho (rede de inspeções do trabalho, CARIT) nos Estados-Membros, incidindo, em especial, na proteção contra o despedimento.