The Commission is therefore adopting a legislative proposal to amend Regulation (EU) No 508/2014 (the EMFF Regulation), as well as Regulation (EU) No 1379/2013 (the CMO Regulation) to introduce specific measures in the EMFF to mitigate the impact of the COVID-19 outbreak in the fishery and aquaculture sector.
Por conseguinte, a Comissão vai adotar uma proposta legislativa para alterar o Regulamento (UE) n.º 508/2014 (Regulamento FEAMP) e o Regulamento (UE) n.º 1379/2013 (Regulamento OCM), a fim de introduzir no FEAMP medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura.