Pursuant to Article 156 TFEU, the Commission is empowered to encourage cooperation between the Member States and facilitate the coordination of their action in all social policy fields, including in the field of social security.
Nos termos do artigo 156.º do TFUE, a Comissão tem poderes para incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social, incluindo em matéria de segurança social.