In the field of rail transport, Commission Regulation (EU) 1307/2007 defines how competent authorities may act to guarantee provision of services of general interest which are among other things more numerous, safer, of a higher quality or provided at lower cost than those that market forces alone would have allowed.
No domínio do transporte ferroviário, o Regulamento (CE) n.º 1307/2007 da Comissão define o modo como as autoridades competentes podem intervir para garantir a prestação de serviços de interesse geral que sejam, designadamente, mais numerosos, mais seguros, de melhor qualidade e mais baratos do que aqueles que seria possível prestar apenas com base nas leis do mercado.