Such values and principles feature prominently in reference documents such as the Treaty on European Union (TEU), the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Charter of Fundamental Rights and the case-law of the Court of Justice of the European Union, as well as in international instruments such as the Social Charter adopted by the Council of Europe and recommendations from the ILO.
Estes valores e princípios ocupam um lugar de destaque nos documentos de referência, como o Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Carta dos Direitos Fundamentais e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como em instrumentos internacionais como a Carta Social Europeia adotada pelo Conselho da Europa e em recomendações da OIT.