(1) Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council lays down rules applicable to the Fund for European Aid to the Most Deprived.
(1) O Regulamento (UE) n. ° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as regras aplicáveis ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.