Therefore, in full respect of the principle of subsidiarity, the Member States and the social partners at the appropriate level remain responsible for establishing their labour legislation, organising wage-setting systems and determining the level of remuneration and its constituent elements, in accordance with national law and practices.
Por conseguinte, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros e os parceiros sociais ao nível adequado continuam a ser responsáveis pela elaboração da respetiva legislação laboral, pela organização dos sistemas salariais e pela fixação do nível de remuneração e seus elementos constitutivos, em conformidade com as legislações e as práticas nacionais.