Council Directive 92/85/EEC on maternity protection and the revised Framework Agreement on parental leave concluded by social partners (BusinessEurope, UEAPME, CEEP and ETUC) - annexed to Council Directive 2010/18/EU - provide, respectively, specific protection against dismissal for women during their pregnancy and for parents taking paternity or adoption leave.
A Diretiva 92/85/CEE do Conselho relativa à proteção da maternidade e o acordo-quadro revisto sobre licença parental celebrado pelos parceiros sociais (BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP e CES), que figura em anexo à Diretiva 2010/18/UE do Conselho preveem, respetivamente, uma proteção específica contra o despedimento das mulheres durante a gravidez e dos pais e das mães em licença de paternidade e/ou adoção.