[13: Decision 2004/858/EC of 15 December 2004 (OJ L 369, 16.12.2004, p. 73) amended by Decision 2008/544/EC of 20 June 2008 (OJ L 173, 3.7.2008, p. 27); from December 2014 CHAFEA has replaced the Executive Agency for Health and Consumers (EAHC) Commission Implementing Decision 2014/927/EU.]
[13: Decisão 2004/858/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2004 (JO L 369 de 16.12.2004, p. 73), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2008/544/CE da Comissão, de 20 de junho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p. 27).