Protection against dismissal and unfavourable treatment is provided under EU law through the Maternity Leave Directive, the Part-time Work Directive, the Gender Equality Directive, the Directive on equal treatment between men and women engaged in an activity in a self-employed capacity and the Parental Leave Directive.
O direito da UE assegura proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável ao abrigo da diretiva relativa à licença de maternidade, da diretiva relativa ao trabalho a tempo parcial, da diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres, da diretiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente e da diretiva relativa à licença parental.