Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) prohibits discrimination on the ground of inter alia disability as regards access to employment, self-employment, occupation and vocational training.
A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) proíbe a discriminação em razão de deficiência no que se refere ao acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria, à atividade profissional e à formação profissional.