Kosovo's legal framework is in line with the EU acquis and international instruments on anti-terrorism, including as regards legislation criminalising the phenomenon of foreign terrorist fighters.
O quadro jurídico do Kosovo é consentâneo com o acervo da UE e com os instrumentos internacionais de luta contra o terrorismo, nomeadamente no que respeita à criminalização por lei do fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros.