Article 152 of the Treaty on the Functioning of the European Union provides that the Union recognises and promotes the role of the social partners at its level, taking into account the diversity of the national systems.
O artigo 152.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a União reconhece e promove o papel dos parceiros sociais ao nível da União, tendo em conta a diversidade dos sistemas nacionais.