This assistance is a fundamental expression of European solidarity and based on Articles 196 and 214 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU, the EU's legal basis for humanitarian aid and civil protection).
Esta assistência é uma expressão fundamental da solidariedade europeia, com base nos artigos 196.º e 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE, base jurídica da UE para a ajuda humanitária e a proteção civil).