Taking account of all the criteria which should be considered when determining on a case-by-case basis the third countries whose nationals are subject to, or exempt from, the visa requirement as laid down in Article -1 of Regulation (EC) No 539/2001 (as introduced by Regulation (EU) No 509/2014), the Commission has decided to present a legislative proposal to amend Regulation (EC) No 539/2001, transferring Kosovo from Annex I, Part 2 to Annex II, Part 4 of this Regulation.
Tendo em conta todos os critérios que devem ser tidos em consideração para determinar caso a caso os países terceiros cujos nacionais estão sujeitos ou isentos da obrigação de visto, tal como previsto no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 539/2001 (como introduzido pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014), a Comissão decidiu apresentar uma proposta legislativa de alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001, com vista a transferir o Kosovo do anexo I, parte 2, para o anexo II, parte 4 do referido regulamento.