Taking into account the dimension of the COVID-19 pandemic and of the scope of its social, economic and financial impact, the Commission deems suitable to act by way of a regulation which is of general scope and directly and immediately applicable.
Tendo em conta a dimensão da pandemia de COVID-19 e o alcance do seu impacto social, económico e financeiro, a Comissão considera indicado atuar por via regulamentar, uma vez que o regulamento constitui um instrumento de alcance geral e de aplicação direta e imediata.