Council Directive 92/85/EEC contains measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or who are breastfeeding and establishes the right to maternity leave for the duration of 14 weeks and guarantees protection against dismissal during the period from the beginning of pregnancy to the end of the maternity leave.
A Diretiva 92/85/CEE do Conselho contém medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho e estabelece o direito a uma licença de maternidade por um período de 14 semanas e garante a proteção contra o despedimento durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade.