Article 19 TFEU stipulates that appropriate action may be taken by the EU to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.
O artigo 19.° do TFUE estabelece que a União pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.