Council Directive 92/85/EEC requires Member States to provide workers with maternity leave of a duration of at least 14 weeks, with an allowance at least at the level of sick pay.
A Diretiva 92/85/CEE do Conselho exige que os Estados-Membros proporcionem às trabalhadoras licença de maternidade com uma duração mínima de 14 semanas, com um subsídio pelo menos equivalente ao da baixa por doença.