While Member States are required to introduce such sub-contracting liability in the construction sector and cover at least unpaid net remuneration corresponding to the minimum rates of pay (Article 12(1)), they may provide for it in any sector, also for more tiers than only towards the direct contractor and with a broader scope than minimum rates of pay (Article 12(2) and (4)).
Embora os Estados-Membros sejam obrigados a introduzir essa responsabilidade em matéria de subcontratação no setor da construção e a abranger, pelo menos, as remunerações líquidas em atraso correspondentes às tabelas salariais mínimas (artigo 12.º, n.º 1), podem igualmente fazê-lo em qualquer outro setor, para outros níveis além do contratante direto e com um âmbito mais vasto do que as tabelas salariais mínimas (artigo 12.º, n.os 2 e 4).