Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) on equal treatment in employment and occupation protects workers against dismissal where there is discrimination on a prohibited ground, including victimisation.
A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) relativa à igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional protege os trabalhadores contra o despedimento em caso de discriminação por motivos proibidos, incluindo atos de retaliação.