The proposal aims to allow for derogations from certain limitations pursuant to currently applicable Union provisions in order to allow for the widest possible flexibility to mobilise existing investment resources to address the direct and indirect effects stemming from the unprecedented public health crisis in the context of the COVID-19 outbreak.
A proposta visa permitir derrogações de certas limitações em conformidade com as disposições da União atualmente aplicáveis, a fim de permitir a maior flexibilidade possível para mobilizar os recursos de investimento existentes e fazer face aos efeitos diretos e indiretos decorrentes da crise de saúde pública sem precedentes no contexto do surto de COVID-19.