The proposed Code also includes a provision requiring Member States to ensure, in the light of national conditions, that appropriate measures are taken for end-users with disabilities, with a view to ensuring the affordability of their terminal equipment, specific equipment and specific services enhancing equivalent access.
O código proposto também inclui uma disposição que exige que os Estados-Membros garantam que, tendo em conta as condições nacionais, serão tomadas medidas adequadas para os utilizadores finais com deficiência, a fim de garantir a acessibilidade dos preços dos respetivos equipamentos terminais, equipamentos específicos e serviços específicos que favorecem um acesso equivalente.