[10: Under Article 12 of Directive 2011/24/EU on patients' rights in cross-border healthcare and relevant implementing measures, the European Commission developed - through a service contract managed by Chafea - the methodology and the technical tools for assessing the ‘Networks and healthcare providers' proposals.
[10: Nos termos do artigo 12.º da Diretiva 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e das medidas de execução relevantes, a Comissão Europeia desenvolveu - através de um contrato de serviço gerido pela Chafea - a metodologia e as ferramentas técnicas para avaliar as propostas de «redes e prestadores de cuidados de saúde».