This proposal is consistent with existing policy provisions in the policy area, in particular with provisions proposed by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak, as part of the CRII and CRII plus.
A presente proposta é coerente com as disposições vigentes no domínio de intervenção, em especial com as disposições propostas pela Comissão para os FEEI em resposta ao surto de COVID-19, no âmbito da CRII e da CRII Mais.