The legal framework consists of a dedicated proposal for a Regulation establishing the Just Transition Fund and the necessary consequential amendments to the Commission's proposal for the Common Provisions Regulation to embed the Just Transition Fund as a new Fund under the Regulation, along with the ERDF, the Cohesion Fund and the ESF+.
O quadro jurídico consiste numa proposta específica de regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa e nas consequentes alterações à proposta da Comissão relativa ao Regulamento Disposições Comuns destinado a integrar no RDC o Fundo para uma Transição Justa como um novo fundo, juntamente com o FEDER, o Fundo de Coesão e o FSE+.