Under EU State aid rules, i.e. the Commission's Rescue and Restructuring Guidelines based on Article 107(3)(c) TFEU, Member States are able to grant urgent and temporary assistance in the form of loan guarantees or loans to all types of companies in difficulty.
Segundo as normas da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente as Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, os Estados-Membros podem conceder apoio urgente e temporário, sob a forma de empréstimos ou de garantias, a qualquer tipo de empresas em dificuldades.