The following new rights are proposed: possibility for flexible uptake (piecemeal and part-time) of the 4 months entitlement to parental leave paid at sick pay level; the 4 months entitlement can be taken up until the child reaches the age of 12 and cannot be transferred between parents; an entitlement to 10 working days of paternity leave when a child is born, paid at sick pay level; an entitlement to 5 days of leave paid at sick pay level per year per worker to take care of seriously ill or dependent relatives; a right to request flexible working arrangements for parents of children up to 12 years old and workers with caring responsibilities.
Novos direitos propostos: possibilidade de gozar de forma flexível (de modo fragmentado ou a tempo parcial) a licença parental de quatro meses, remunerada ao nível do subsídio de doença; o direito à licença parental de quatro meses pode ser gozado até a criança completar 12 anos e não é transmissível entre progenitores; direito a 10 dias úteis de licença de paternidade remunerada ao nível do subsídio de doença pelo nascimento de cada filho; direito a cinco dias de licença remunerada ao nível do subsídio de doença, por ano e por trabalhador, para prestação de cuidados a familiares dependentes ou gravemente doentes; direito de solicitar modalidades de trabalho flexíveis para progenitores de crianças até aos 12 anos e trabalhadores responsáveis por cuidados a familiares dependentes.