That mechanism should enable fishery and aquaculture producers to make use of the same preservation or conservation techniques for similar species to ensure that fair competition between producers is maintained.
Esse mecanismo deverá permitir que os produtores do setor da pesca e da aquicultura utilizem as mesmas técnicas de preservação ou conservação para espécies similares, a fim de assegurar a manutenção da concorrência leal entre produtores.