Article 153 TFEU sets out that the Union shall adopt minimum requirements, as well as support and complement the activities of the Member States with regard to the integration of persons excluded from the labour market as well as promoting equality between women and men with regard to labour market opportunities and treatment at work.
O artigo 153.º do TFUE dispõe que a União adotará requisitos mínimos, bem como apoiará e completará a ação dos Estados-Membros no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho, bem como da igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.