Its realisation entails setting the appropriate institutional or legal framework at Union and national level, by giving a clear role to social partners not only in consultation and preparation of relevant legislation and policies, but also in their implementation and enforcement.
A sua realização exige a definição de um quadro institucional e jurídico adequado a nível da União e a nível nacional, atribuindo um papel claro aos parceiros sociais não só na fase de consulta e de preparação da legislação e das políticas pertinentes, mas também na sua aplicação e execução.