Unlike most other sectors of the economy, fisheries are subject to the Union's exclusive competence and are regulated at Union level through a common policy, thereby largely excluding national regulations, including those in respect of financial support.
Ao contrário da maioria dos outros setores da economia, as pescas são da competência exclusiva da União e são regulamentadas ao nível da União por uma política comum, excluindo assim, em larga medida, as regulamentações nacionais, mesmo as relativas ao apoio financeiro.