Article 24(1) of the Directive states that the Commission, while making the review of the application and implementation of the Directive, shall also propose, where appropriate, necessary amendments and modifications.
O artigo 24.º, n.º 1, da Diretiva estabelece que a Comissão, ao proceder à revisão da aplicação e execução da Diretiva, propõe igualmente, se for caso disso, as alterações e modificações necessárias.