This Regulation lays down rules for the prevention and control of animal diseases which are transmissible to animals or to humans and does not contain provisions which regulate specifically animal welfare, albeit animal health and welfare are linked.
Este regulamento estabelece as regras de prevenção e controlo de doenças dos animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos e não contém disposições que regulam especificamente o bem-estar dos animais, embora a saúde animal e o bem-estar dos animais estejam relacionados.