[3: Council Decision (EU) 2016/381 of 14 March 2016 on the position to be adopted, on behalf of the European Union, within the Port State Control Committee of the Paris Memorandum of Understanding on Port State Control (OJ L 72, 17.03.2016, p.
[3: Decisão (UE) 2016/381 do Conselho, de 14 de março de 2016, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité de Inspeção de Navios pelo Estado do Porto criado pelo Memorando de Acordo de Paris para a Inspeção de Navios pelo Estado do Porto (JO L 72 de 17.3.2016, p.