As indicated in the roadmap, this amendment only covers individuals who are holders of biometric passports issued in compliance with International Civil Aviation Organisation (ICAO) standards and EU standards for security features and biometrics in travel documents.
Tal como indicado no roteiro, a referida alteração apenas abrange os titulares de passaportes biométricos emitidos em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e as normas da UE para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos documentos de viagem.