Dismissal of a worker is to be motivated, preceded by a reasonable period of notice, and there shall be an adequate compensation attached to it as well as access to rapid and effective appeal to an impartial dispute resolution system.
O despedimento de um trabalhador deve ser fundamentado, precedido de um prazo razoável de pré-aviso, e deve ser acompanhado de uma compensação adequada, bem como da possibilidade de recurso rápido e eficaz a um mecanismo de resolução de litígios imparcial.