To provide for the setup of the Just Transition Fund, it is necessary to base the proposal on Article 175 TFEU, which explicitly calls on the Union to support the achievement of the objectives set out in Article 174 by the action it takes through the Structural Funds, the EIB and the other existing Financial Instruments.
A fim de prever a criação do Fundo para uma Transição Justa, é necessário basear a proposta no artigo 175.º do TFUE, que apela explicitamente à União para que apoie a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 174.º pela ação por si desenvolvida através dos Fundos Estruturais, do BEI e dos outros instrumentos financeiros existentes.