[4: Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak, COM(2020) 175, 2.4.2020.
[4: Proposta de regulamento do Conselho relativo à ativação da ajuda de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições no que respeita ao surto de COVID-19 (COM (2020) 175 de 2.4.2020).