Where Member States find a lack of affordability, they may require undertakings to provide affordable tariff options and a "right to contract" for end-users with low income or special social needs.
Nos casos em que os Estados-Membros detetem uma falta de acessibilidade dos preços, podem exigir às empresas que ofereçam opções tarifárias a preço acessível e um «direito de contrato» para os utilizadores finais com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais.