The choice and formulation of the principles draw inter alia on existing guidance in the European Semester of economic policy coordination, on EU secondary legislation and on "soft law" guidance where it exists.
A escolha e a formulação dos princípios baseiam-se, nomeadamente, nas orientações existentes no Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, no direito derivado da UE e em orientações não vinculativas, caso existam.