Building on the framework set up by Decision No 2119/98/EC, Article 6 of Decision 1082/2013/EU provides a legal basis for a network between the Commission, ECDC and Member States' competent authorities for the epidemiological surveillance of communicable diseases and of related special health issues.
Com base no enquadramento estabelecido pela Decisão n.º 2119/98/CE, o artigo 6.º da Decisão 1082/2013/UE constitui uma base jurídica para uma rede entre a Comissão, o ECDC e as autoridades competentes dos Estados-Membros para a vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e dos problemas sanitários especiais conexos.