[14: Council Directive 79/7/EEC of 19 December 1978 on the progressive implementation of the Principle of equal treatment for men and women in matters of social security, OJ L 6, 10.1.1979, p.
[14: Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, JO L 6 de 10.1.1979, p.