By way of derogation from Article 16, as from [date of entry into force of this Regulation], Partnership Agreements shall not be amended and programme amendments shall not entail the amendment of Partnership Agreements.
Em derrogação do artigo 16.º, a partir de [data de entrada em vigor do presente regulamento], os acordos de parceria não são alterados e as alterações do programa não implicam a alteração desses acordos.