Minimum income aims at preventing destitution of people who are not eligible for social insurance benefits, or whose entitlement to such benefits has expired, thus combating poverty and social exclusion.
O rendimento mínimo visa prevenir a indigência de pessoas que não são elegíveis para as prestações da segurança social ou cujo direito a essas prestações tenha expirado, combatendo, deste modo, a pobreza e a exclusão social.