The objective of this Council Regulation is to lay down measures to respond to the urgent and exceptional humanitarian needs experienced in Member States as a result of the spreading of the severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and the related disease (COVID-19), which has been characterised by the World Health Organization (WHO) as a public health emergency of international concern and a global pandemic.
O objetivo do presente regulamento do Conselho é estabelecer medidas para dar resposta às necessidades humanitárias urgentes e excecionais com que se deparam os Estados-Membros em resultado do surto de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e da doença conexa (COVID-19), que foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública à escala internacional e uma pandemia à escala mundial.