Council Directive 2010/18/EU establishes the right to parental leave and sets out minimum requirements for that leave (4 months for each parent, at least one month of which cannot be transferred to the other parent) as well as protection of employment rights and when returning to work and the right to leave from work on grounds of force majeure.
A Diretiva 2010/18/UE do Conselho estabelece o direito à licença parental e fixa requisitos mínimos para essa licença (4 meses para cada progenitor, pelo menos um mês não pode ser transferido para o outro progenitor), bem como a proteção dos direitos laborais, e aquando do regresso ao trabalho e o direito à dispensa de trabalho por motivos de força maior.