In agreement between employers and workers, flexible working arrangements including in the area of working time shall be made available and encouraged, taking into account both workers and employers' needs.
No âmbito de acordos entre empregadores e trabalhadores, e tendo em conta as necessidades quer dos trabalhadores quer dos empregadores, devem ser disponibilizados e incentivados regimes de trabalho flexíveis, nomeadamente em matéria de tempo de trabalho.