(3) In Article 30 on programme amendments, a new paragraph (5) is added setting out certain amendments that do not require approval through a Commission decision; Article 96 (10) is amended to reflect this;
3) No artigo 30.º, relativo a alterações dos programas, é aditado um novo n.º 5 que define as alterações que não carecem de aprovação por decisão da Comissão; O artigo 96.º, n.º 10, é alterado de modo a refletir este facto;