Support under paragraph 1(a) may only be granted where the suspension of harvesting due to the contamination of molluscs is the result of the proliferation of toxin-producing plankton or the presence of plankton containing biotoxins, and provided that:
O apoio ao abrigo do n.º 1, alínea a), só pode ser concedido se a suspensão da colheita devida à contaminação dos moluscos resultar da proliferação de plâncton produtor de toxinas ou da presença de plâncton que contenha biotoxinas, e desde que: