Even before adoption of the Directive, Member States had to ensure that their legislation on free movement applied to all categories of people and encompassed all the matters covered by Article 45 TFEU on a non-discriminatory basis.
Mesmo antes da adoção da diretiva, os EstadosMembros tinham de garantir que a sua legislação em matéria de livre circulação fosse aplicada a todas as categorias de pessoas e englobasse todas as matérias abrangidas pelo artigo 45.º do TFUE numa base não discriminatória.