The Union is empowered pursuant to Article 165 TFEU to contribute to the development of quality education by encouraging policy cooperation between the Member States and, if necessary, by supporting and implementing their action.
A União é competente, nos termos do artigo 165.º do TFUE, para contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação política entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação.