(1) Pursuant to Article 168 of the Treaty of Functioning of the European Union (TFEU), a high level of human health protection shall be ensured in the definition and implementation of all Union policies and activities.
(1) Em conformidade com o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde.