According to Article 165 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to contribute to the development of quality education by encouraging policy cooperation between the Member States and, if necessary, by supporting and implementing their action while fully respecting the responsibility of the Member States for the content of teaching and their cultural and linguistic diversity.
Em conformidade com o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela sua diversidade cultural e linguística.