All Member States (except Denmark and Finland, which have taken ‘other appropriate enforcement measures' according to Article 12(6)), have implemented the minimum requirement of making direct (‘first tier') contractors in the construction sector generally responsible in case of the employer's (subcontractor's) failure to pay wages at least corresponding to the applicable minimum wage and contributions to social security.
Todos os Estados-Membros (exceto a Dinamarca e a Finlândia, que adotaram «outras medidas de execução apropriadas» nos termos do artigo 12.º, n.º 6) aplicaram o requisito mínimo de, no setor da construção, responsabilizar o contratante direto («primeiro nível») caso o empregador (subcontratante) não pague uma remuneração correspondente, pelo menos, ao salário mínimo aplicável e as contribuições para a segurança social.