The purpose of Draft Amending Budget (DAB) No 2 for the year 2020 is to provide EUR 3 000,0 million in commitment appropriations and EUR 1 530,0 million in payment appropriations under heading 3 Security and Citizenship to finance the provision of emergency support within the Union through the Emergency Support Instrument, which is proposed to be re-activated to help tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU to allow wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2020 consiste em disponibilizar 3 000,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.