Directive 2010/41/EU of the European Parliament and of the Council clarifies that the principle of equal treatment between men and women applies to self-employed workers and where spouses or life partners of a self-employed worker participate in his or her activities.
A Diretiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho esclarece que o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres se aplica aos trabalhadores por conta própria e quando os cônjuges ou os parceiros de facto de um trabalhador por conta própria participam nas suas atividades.