It is proposed to amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) to ensure that Member States may request amendments to operational programmes to enable a 100% EU co-financing rate to apply to the relevant operational programme for the accounting year 2020-2021 (Article 25a(1)).
Propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns), a fim de assegurar que os Estados-Membros possam solicitar alterações aos programas operacionais e permitir, assim, a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % da UE ao programa operacional pertinente para o exercício contabilístico de 2020-2021 (artigo 25.º-A, n.º 1,).