Finally, the Commission is preparing a special legal framework under Article 107(3)(b) TFEU to adopt in case of need.
Por último, a Comissão está a preparar um quadro jurídico especial ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, a adotar em caso de necessidade, como no caso excecional que constituiu a crise financeira de 2008, quando a Comissão adotou um Quadro Temporário em 2009.