In S and G the Court ruled that EU citizens who reside in the Member State of their nationality but commute regularly for work reasons to another Member State fall within the scope of Article 45 TFEU and thus exercise their right to free movement as workers.
No acórdão S e G, o Tribunal de Justiça declarou que os cidadãos da UE que residem no Estado-Membro da sua nacionalidade, mas se deslocam regularmente por razões de trabalho para outro Estado-Membro são abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 45.º do TFUE e, por conseguinte, exercem o direito de livre circulação dos trabalhadores.