Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be communicated to the Commission, which is to inform the other Member States, to permit comments.
Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso ao equipamento médico e de proteção devem ser comunicadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros desse facto, a fim de permitir a apresentação de observações.