The current proposal for a Council Regulation aims at complementing the existing Union instruments and legal bases, and namely to provide in a more targeted way, emergency support to people within the Union to address urgent humanitarian needs as a consequence of the COVID-19 outbreak in Member States.
A presente proposta de regulamento do Conselho visa complementar os instrumentos e as bases jurídicas em vigor na União, nomeadamente para prestar apoio de emergência a pessoas na União de forma mais direcionada, dando resposta a necessidades humanitárias urgentes resultantes do surto de COVID-19 nos Estados-Membros.