The starting point of the Pillar is the social objectives and rights inscribed in the EU primary law, consisting of the Treaty on European Union (TEU), the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Charter of Fundamental Rights and the case-law of the Court of Justice of the European Union.
O ponto de partida do Pilar são os objetivos e direitos sociais previstos no direito primário da UE, constituído pelo Tratado da União Europeia (TUE), pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), pela Carta dos Direitos Fundamentais e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.