• to amend the MFF Regulation so as to remove the limitations in the scope of the Global Margin for Commitment and to use the remaining amount under this instrument for this initiative (in draft amending budget No°2/2020);
• Alterar o Regulamento QFP de modo a eliminar as limitações no âmbito da margem global para autorizações e utilizar o montante remanescente ao abrigo deste instrumento para esta iniciativa (no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020);