Aid granted by Member States to banks under Article 107(2)(b) TFEU to compensate for direct damage suffered as a result of the COVID-19 outbreak (see further explanation above) does not have the objective to preserve or restore the viability, liquidity or solvency of an institution or entity.
Os auxílios concedidos pelos Estados-Membros aos bancos nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE para compensar os prejuízos diretos sofridos em resultado do surto de COVID-19 (ver mais explicações abaixo) não têm por objetivo preservar ou restabelecer a viabilidade, a liquidez ou a solvência de uma instituição ou entidade.