The national reports showed both similarities and differences in the implementation and enforcement processes required by articles 10 and 16 of Directive 2009/41/EC in the Member States.
Os relatórios nacionais revelaram semelhanças e diferenças entre os Estados-Membros nos processos de aplicação e de controlo do cumprimento exigidos nos artigos 10.º e 16.º da Diretiva 2009/41/CE.