The revised Framework Agreement on parental leave concluded by social partners (BusinessEurope, UEAPME, CEEP and ETUC) - implemented at Union level by Council Directive 2010/18/EU - gives male and female workers an individual right to parental leave of at least four months and requires Member States to take measures to ensure that workers may request a change to their working hours and/or patterns when returning from parental leave, for a set period of time.
O acordo-quadro revisto sobre a licença parental celebrado pelos parceiros sociais (BusinessEurope, UEAPME, CEEP e CES) - executados a nível da União pela Diretiva 2010/18/UE do Conselho - confere aos trabalhadores e às trabalhadoras um direito individual a uma licença parental de, pelo menos, quatro meses e exige aos Estados-Membros que tomem medidas para garantir que os trabalhadores, ao regressarem da licença parental, possam solicitar alterações ao seu horário laboral e/ou organização do trabalho durante um período determinado.