In the present case, as regards subsidiarity, the explanatory memorandum stated: "An amendment to an existing Directive can only be achieved by adopting a new Directive."
No caso em apreço, e no que respeita à subsidiariedade, a exposição de motivos refere o seguinte: «A alteração de uma diretiva vigente só pode ser feita através da adoção de uma nova diretiva.» Ainda que esta declaração seja sucinta, é completada pelos considerandos da proposta de diretiva e pelo relatório de avaliação de impacto que a acompanha.