There may be instances in which circumstances resulting from the COVID-19 outbreak qualify as a force majeure event under national law and thus constitute a valid justification for the incapacity to comply with an obligation.
Pode haver casos em que as circunstâncias resultantes do surto de COVID-19 sejam consideradas como um acontecimento de força maior nos termos da legislação nacional e constituam, assim, uma justificação válida para a incapacidade de cumprir uma obrigação.