The proportionality principle is fully respected as the recommendations put forward are limited to actions within the respective scope and mandates of the European institutions and the Member States.
O princípio da proporcionalidade é plenamente respeitado, uma vez que as recomendações formuladas se limitam a ações que se enquadram nos respetivos âmbitos de atuação e mandatos das instituições europeias e dos EstadosMembros.