Council Directive 79/7/EEC provides for equal treatment of men and women in matters of social security such as statutory social security schemes which provide protection against sickness, invalidity, accidents at work and occupational diseases, unemployment and risks related to old age; and social assistance which supplements or replaces the basic schemes.
A Diretiva 79/7/CEE do Conselho prevê a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, como os regimes legais de segurança social que asseguram a proteção contra os riscos de doença, invalidez, acidentes de trabalho, doenças profissionais e desemprego, bem como contra os riscos relacionados com a velhice; e a assistência social, que complementa ou substitui os regimes de base.