In the energy sector, a universal service obligation is included in, Directive 2009/72/EC of the European Parliament and of the Council (the Electricity Directive) which clearly states that the citizens of the Union and, where Member States deem it appropriate, small enterprises, should be able to enjoy public service obligations, in particular with regard to security of supply, and transparent, non-discriminatory and reasonable prices.
No setor da energia foi incluída uma obrigação de serviço universal na Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece de forma clara que os cidadãos da União e, sempre que os Estados-Membros considerem adequado, as pequenas empresas deverão poder beneficiar das obrigações de serviço público, designadamente em matéria de segurança de abastecimento e de preços transparentes, não discriminatórios e razoáveis.