Council Framework Directive 89/391/EEC and 23 related Directives set minimum requirements for the prevention of occupational risks, the protection of safety and health and the elimination of risks and accident factors.
A Diretiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho e 23 diretivas conexas estabelecem requisitos mínimos para a prevenção dos riscos profissionais, a proteção da segurança e da saúde, bem como a eliminação dos fatores de risco e de acidentes.