Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation lays down specific provisions for the manufacturing, marketing and importation of treated foods and food ingredients.
A Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, estabelece disposições específicas para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados.