In accordance with Article 151 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), one of the key objectives of the Union and its Member States is to ensure proper social protection and to fight exclusion.
Em conformidade com o artigo 151.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), um dos objetivos fundamentais da União e dos seus Estados-Membros é garantir uma proteção social adequada e lutar contra a exclusão.