Finally, it is proposed to amend Regulation (EU) No 1301/2013 to allow for ERDF support to be provided for undertakings in difficulties in these specific circumstances, thus ensuring consistency with the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and with rules for the granting of de minimis aid (Article 2).
Por último, propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 para permitir que o apoio do FEDER seja concedido a empresas em dificuldades devido a estas circunstâncias específicas, garantindo assim a coerência com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis (artigo 2.º).