ECEC is understood as any regulated arrangement that provides education and care for children from birth to compulsory primary school age - regardless of the setting, funding, opening hours or programme content - and includes centre and family-based day-care; privately and publicly funded provision; pre-school and pre-primary provision.
Entende-se por EAPI qualquer acordo regulamentado que proporcione serviços de educação e cuidados a crianças desde o nascimento até à idade escolar obrigatória - independentemente da sua conceção, financiamento, horário de funcionamento ou conteúdo dos programas - e inclui o acolhimento em centros e proporcionado pela família; com financiamento privado e público; a educação pré-escolar/pré-primária.