The present report, produced accordingly, covers the period from 1st January to 31st December 2015 and includes the information forwarded to the European Commission by the 28 Member States and one EFTA country (Norway).
O presente relatório, elaborado em conformidade, abrange o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015 e inclui as informações transmitidas à Comissão Europeia pelos 28 Estados-Membros e por um país da EFTA (Noruega).