Article 9 of Decision 1082/2013/EU obliges national competent authorities and the Commission to notify an alert in the EWRS where the emergence or development of a serious cross-border threat to health fulfils certain criteria.
O artigo 9.º da Decisão 1082/2013/UE obriga as autoridades nacionais competentes e a Comissão a notificarem um alerta no EWRS sempre que a ocorrência e o desenvolvimento de uma ameaça sanitária transfronteiriça grave cumpra determinados critérios.